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João Maria Balbé

Santo Antônio das Missões (RS)
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 25%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Consumidor, 25%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direitos Humanos, 25%

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA________ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE______________________, ESTADO__________________. Caráter de Urgência VITAL __________________, brasileiro,...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA PELA INTERNET. MERCADO LIVRE. PRODUTO NÃO ENTREGUE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. Não há dano moral em caso de mero descump...
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